Questões quasi-jurídicas, dúvidas sui generis, alguns conceitos indeterminados e espaços vazios... de Direito.

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007

A desvalorização social do Direito Penal - IVG criminalidade bagatelar?

A falta de proporção da pena face à infracção, quando a lei é aplicada, ou a desvalorização social do Direito Penal e a frustração das expectativas na concretização do Direito, quando o não é, características da Criminalidade Bagatelar associada a delitos menores contra o património e a economia, a que nos acostumámos chamar crimes de colarinho branco, é um dilema que tem casa na questão hoje tão discutida da IVG, e da necessidade de despenalização da mulher face a um crime que, perante a divisão que suscita na sociedade, perante o consenso social, ou falta dele, deveria ou não fazer parte do código penal??Não estaremos aqui, também, perante um exemplo de criminalidade bagatelar, em que quer a aplicação da lei, quer a falta dela conduz ao mesmo tipo de prejuízos sociais??

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